Morar numa cidade e votar em outra: a contribuição para o Brasil ser como é

Imagem: reprodução da Wikipédia
Por Raulino Júnior

Quantas pessoas da sua órbita têm domicílio eleitoral diferente do domicílio civil? O que você acha disso? Eu acho bem problemático. Morar numa cidade e votar em outra, para mim, é contribuir para o Brasil ser do jeito que é: um país com democracia representativa frágil, cheio de trambiques e, claro, de conchavos. Isso causa problemas no âmbito municipal, estadual e federal. Para o Executivo, Legislativo e Judiciário. É a Lei do Menor Esforço prevalecendo sobre a vontade, de fato, de transformar o país num lugar melhor. Ou seja: o nosso discurso é, quase sempre, uma eterna fantasia. Típico. 

O Brasil é um país em que as migrações internas sempre foram muito constantes. As pessoas mudavam de cidade em busca de uma vida melhor, de seus sonhos. Nos últimos anos, de acordo com os dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a migração mais intensa foi aquela entre municípios de um mesmo estado, em vez de região para região. E isso é percebido sem lupa. Quantas pessoas, nos últimos dez, quinze anos, saíram de suas casas e deixaram as suas famílias porque precisavam/queriam trabalhar ou estudar? Inúmeras! Eu conheço algumas. Você também deve conhecer.

Tais mudanças trazem impactos individuais e coletivos. E um que é, podemos dizer, um misto dessas duas esferas, é o ato de votar. Quem se muda, quer mudança, e isso não pode ficar apenas no plano pessoal, pois denota um egoísmo daqueles. Fazer a transferência do título do eleitor para o município em que fixou residência deveria ser uma obrigação consciente de todo e qualquer cidadão, mas não é. Vale destacar que essa ação é bastante simples e pode ser feita em qualquer cartório eleitoral. Quer dizer: não há dificuldade nenhuma. Quem não o faz, não faz porque não quer e por achar que não é importante. Mas é. Quando você passa a exercer a sua cidadania num outro lugar, você passa a ser cidadão desse lugar. É para ele que vai todas as taxas tributárias dos impostos que você paga. 

Os municípios têm algumas fontes de receita, entre elas, os impostos: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Quem paga qualquer um deles, contribui para o orçamento da cidade em que mora. Isso significa que escolas e postos de saúde, por exemplo, são beneficiados com esse aporte financeiro. Você ajuda nisso. No município que mora, não no que vota. 

Quem ainda vota na cidade em que não mora mais, só atrapalha o desenvolvimento dela. Como não vive mais lá, não sabe dos problemas e não tem como escolher de forma consciente quem vai atuar no Executivo e na Câmara Municipal. Não tem como. Não adianta alegar que trabalha lá, que vai com frequência, que conhece todo mundo. Não adianta. Você não vive mais a cidade, não sabe o que ela precisa, quais são as principais demandas, quais os planos dos candidatos, se são coerentes e viáveis. 

Ir à cidade de origem de vez em quando é ter contato apenas com as coisas boas dela. É rever parentes, amigos e tomar o seu sorvete predileto, que lembra os melhores gostos da infância e da adolescência. Quem tem compromisso com o país, e não vive de discursos cheios de pompa nas redes sociais digitais, age de outra forma. Sabe que as funções de prefeitos e vereadores são fundamentais para o crescimento e cidadania de um lugar, e que é preciso escolher com muita consciência esses representantes. Caso contrário, não vai poder criticar os faltosos do Congresso Nacional que não vivem o dia a dia do Senado e da Câmara dos Deputados. No fundo, é a mesma coisa. Vale tudo.

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